Câmara Municipal de Formosa (GO)
Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura e Conselho Gestor no âmbito do Município de Formosa-GO, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de dezembro de 2023
Autoria: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 725, de 20 de dezembro de 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 790, de 07 de julho de 2022Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 827, de 01 de dezembro de 2022Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa-GO para o exercício financeiro de 2023 e, dá outras providências.