Câmara Municipal de Formosa (GO)
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2022
Autoria: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 725, de 20 de dezembro de 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 827, de 01 de dezembro de 2022Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa-GO para o exercício financeiro de 2023 e, dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 828, de 01 de dezembro de 2022Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 831, de 28 de dezembro de 2022Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 830, de 28 de dezembro de 2022Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 790/2022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 883, de 25 de maio de 2023Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência das fontes de recursos constantes na Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 888, de 06 de julho de 2023Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 886, de 06 de julho de 2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 946, de 22 de dezembro de 2023Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 949, de 28 de dezembro de 2023Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura e Conselho Gestor no âmbito do Município de Formosa-GO, e dá outras providências.