Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 77, de 28 de setembro de 1990
Estabelece isenção de tarifas de transporte coletivo no Município de Formosa e dá outras providências.
- Data
- 28 de setembro de 1990
- Número
- 77
- Publicação
- 28 de setembro de 1990 · Placard da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 241, de 20 de maio de 2015Assegura a concessão de passe livre no sistema de transporte municipal aos portadores de doenças crônicas, doenças raras e deficiência física e dá outras providências.