Câmara Municipal de Formosa (GO)
Altera e acrescenta inciso XV ao artigo 56, acrescenta artigo 62-I à Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno e dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Animais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de janeiro de 2023
Autoria: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Regimento Interno nº 4, de 12 de dezembro de 2008Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás.