Câmara Municipal de Formosa (GO)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Formosa a conceder Incentivo Cultural para artistas e/ou agentes culturais do Município de Formosa GO, conforme os parâmetros desta lei, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de junho de 2022
Autoria: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 556, de 22 de novembro de 2019Institui e Consolida o Sistema Municipal de Cultura de Formosa-Goiás, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 852, de 15 de fevereiro de 2023Altera o art. 1º, parágrafo único da Lei nº 792, de 20 de julho de 2022 para prorrogar prazo de vigência de exercício anual que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Formosa a conceder Incentivo Cultural para artistas e/ou agentes culturais do Município de Formosa-GO, conforme os parâmetros desta lei, e dá outras providências”, na forma que menciona.