Câmara Municipal de Formosa (GO)
Altera a Lei Orgânica do Município de Formosa-Goiás, para adaptá-la à Emenda Constitucional n° 103/2019, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de novembro de 2021
Autoria: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica do Município nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Formosa, Estado de Goiás.
Norma correlata
Lei Complementar nº 38, de 11 de novembro de 2021Reformula o Regime Próprio de Previdência Social do município de Formosa e dá outras providências.