Câmara Municipal de Formosa (GO)
Autoriza o Município de Formosa-GO a realizar despesas, na forma que especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 2013
Autoria: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 330, de 30 de dezembro de 2009Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2010/2013 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 598, de 29 de junho de 2012Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013 e dá outras providências.