Câmara Municipal de Formosa (GO)
Revoga o inciso XIV do art. 114 da Lei Complementar n.º 001 de 16 de dezembro de 2005 que Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 2015
Autoria: Santiago Ferreira Ribeiro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 2005Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências.