Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 55, de 03 de dezembro de 2001Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Formosa.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 652, de 18 de dezembro de 2012Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 330/2009 de 30.12.2009 (PPA 2010-2013), e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 427, de 28 de junho de 2017Altera a Lei nº. 055/01, de 03.12.01 e cria a Superintendência Municipal de Trânsito dentro da Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.