Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 474, de 29 de julho de 2011
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 229/2009 que trata da contratação por tempo determinado para atender a excepcional interesse público.
- Data
- 29 de julho de 2011
- Número
- 474
- Publicação
- 29 de julho de 2011 · Placard da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 229, de 22 de abril de 2009Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 84 da Lei Orgânica do Município.