Câmara Municipal de Formosa (GO)
Proíbe pessoa física ou jurídica a jogar lixo nos logradouros públicos, nos limites do Município de Formosa/GO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2015
Autores: Santiago Ferreira Ribeiro, Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 2005Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências.