Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Complementar nº 8, de 19 de setembro de 2011
Altera os dispositivos da Lei Complementar n° 001/05, que institui o Código de Posturas e adiciona Artigos e Parágrafos.
- Data
- 19 de setembro de 2011
- Número
- 8
- Publicação
- 19 de setembro de 2011
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 2005Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências.