Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre autorização para realização de despesas com registros públicos, aprovação de parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Orgânica do Município nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Formosa, Estado de Goiás.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 332, de 25 de fevereiro de 2010Cria Programa Habitacional e de Regularização Fundiária e dá outras providências.