Câmara Municipal de Formosa (GO)
Revoga a Lei n.º 539/11, que acrescentou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Formosa o cargo de Procurador Jurídico.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 468, de 29 de julho de 2011Reorganiza e cria cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 539, de 23 de dezembro de 2011Cria e acrescenta cargo à Lei 468/2011, que cria o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências.