Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 287, de 16 de setembro de 2009
Modifica os parágrafos 1º e 2º e acrescenta o parágrafo 3º, ao artigo 1º da Lei 038/97-JGP, e dá outras providências.
- Data
- 16 de setembro de 2009
- Número
- 287
- Publicação
- 16 de setembro de 2009 · Placard da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 38, de 14 de agosto de 1997Isenta de pagamento de tarifa de transportes coletivos urbanos pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos e dá outras providências.