Câmara Municipal de Formosa (GO)
Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 001/05 de 16 de dezembro de 2005 que institui o Código de Posturas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 2014
Autoria: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 2005Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências.