Câmara Municipal de Formosa (GO)
Autoriza desafetação de área e autoriza alienação de bens imóveis e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2014
Autoria: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 332, de 25 de fevereiro de 2010Cria Programa Habitacional e de Regularização Fundiária e dá outras providências.