Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 192, de 26 de agosto de 2008
Dispõe sobre concessão a particulares para uso de Vias e Logradouros Públicos nas atividades publicitárias e dá outras providências.
- Data
- 26 de agosto de 2008
- Número
- 192
- Publicação
- 26 de agosto de 2008 · Placard da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 2005Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências.