Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 142, de 15 de abril de 2008
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho-Gestor do FMHIS.
- Data
- 15 de abril de 2008
- Número
- 142
- Publicação
- 15 de abril de 2008 · Placard da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 626, de 07 de dezembro de 2012Modifica a Lei nº 043/2005 de 30/12/2005, e dá outras providências.