Câmara Municipal de Formosa (GO)
Modifica a Lei nº 043/2005 de 30/12/2005, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 43, de 30 de dezembro de 2005Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 142, de 15 de abril de 2008Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho-Gestor do FMHIS.