Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Formosa (GO)

Lei Ordinária nº 226, de 11 de maio de 2004

Dá nova redação ao Art. 43 – caput – da Lei n.º 515/027-P, de 18.08.1971 e dá outras providências.

Data
11 de maio de 2004
Número
226
Publicação
11 de maio de 2004
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.