Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 226, de 11 de maio de 2004
Dá nova redação ao Art. 43 – caput – da Lei n.º 515/027-P, de 18.08.1971 e dá outras providências.
- Data
- 11 de maio de 2004
- Número
- 226
- Publicação
- 11 de maio de 2004
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 515, de 18 de agosto de 1971Institui o Código de Edificações do Município e dá outras providências.