Câmara Municipal de Formosa (GO)
Acrescenta parágrafo 3º ao art. 12 da Lei nº 054/01 - SMG, de 01 de Dezembro de 2001, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 54, de 01 de dezembro de 2001Reformula o Plano de Cargos e Vencimentos, com instituição de carreira funcional, dos servidores do Poder Executivo do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 200, de 18 de dezembro de 2003Acrescenta parágrafo 3º ao art. 12 da lei nº 054/01-SMG, de 01 de dezembro de 2001.