Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 59, de 19 de dezembro de 2001
Dá nova redação ao artigo 54 do Código de Edificações do Município de Formosa - Lei n° 515/027-P, de 18.08.1971, e dá outras providências.
- Data
- 19 de dezembro de 2001
- Número
- 59
- Publicação
- 19 de dezembro de 2001
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 515, de 18 de agosto de 1971Institui o Código de Edificações do Município e dá outras providências.