Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 47, de 15 de outubro de 2001
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD e dá outras providências.
- Data
- 15 de outubro de 2001
- Número
- 47
- Publicação
- 15 de outubro de 2001 · Placard da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 69, de 16 de setembro de 2013Cria o Sistema Municipal Antidrogas – SISMAD, o Programa Municipal Antidrogas – PROMAD, o Fundo Municipal Antidrogas, na forma que especifica e dá outras providências.