Câmara Municipal de Formosa (GO)
Altera os artigos 6º, 7º e 17 da lei nº 068 - NA - 93, de 15 de outubro de 1993, que institui o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 2014
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 68, de 15 de outubro de 1993Institui o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.