Câmara Municipal de Formosa (GO)
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 140, de 26 de abril de 1991Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Saúde e do Plano Municipal de Saúde e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 21, de 20 de maio de 1997Altera os artigos 2º e 3º da Lei 140-JP, de 26 de abril de 1991, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e do Plano Municipal de Saúde e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 24, de 13 de junho de 1997Altera o artigo 3º da Lei nº 021/97-JGP, de 20 de maio de 1997, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e do Plano Municipal de Saúde e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 81, de 03 de março de 1998Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 86, de 29 de junho de 2007Altera o artigo 3º e os incisos II e V do artigo 6º da Lei nº 080/98-JGP, de 16.02.1998, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.