Câmara Municipal de Formosa (GO)
ALTERA O INCISO IV DO ART. 2º DA LEI N.º 023/97 - JGP, DE 20 DE MAIO 1997.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 23, de 20 de maio de 1997AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACEITAR DOAÇÃO CONDICIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.