Câmara Municipal de Caçu (GO)
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 955, de 08 de março de 1993ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 576-89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.031, de 17 de março de 1995ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 576/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.