Câmara Municipal de Caçu (GO)
REGULAMENTA A ASSISTÊNCIA A DESAMPARADOS OU NECESSITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.643, de 10 de maio de 2010Altera dispositivo da Lei Municipal nº 485/1987.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.037, de 18 de dezembro de 2015Altera dispositivo da Lei Municipal nº 485/1987.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.