Câmara Municipal de Caçu (GO)
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DOS LOTES J E K DA QUADRA Nº 22 DO LOTEAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alojamento aos Componentes do Destacamento da Polícia Militar)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 385, de 09 de agosto de 1985DISPÕE SOBRE O VALOR DE IMÓVEL A SEREM DESAPROPRIADOS, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 324/1984.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alojamento aos componentes do Destacamento da Polícia Militar