Câmara Municipal de Caçu (GO)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA URBANA À SUTEG, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.190, de 12 de dezembro de 2018Dispõe sobre autorização para receber em doação de bens móveis e imóveis constitutivos do terminal rodoviário de passageiros.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.