Câmara Municipal de Caçu (GO)
Altera a Lei Municipal nº 2.505, de 05 de junho de 2023 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de março de 2026
Autoria: DRA HORTÊNCIA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.505, de 05 de junho de 2023Institui a Política de Atenção e Direitos à Pessoa Portadora de Síndrome da Fibromialgia e/ou Doenças Reumatológicas e cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e ou Doenças Reumatológicas no Município de Caçu, e dá outras providências.