Câmara Municipal de Caçu (GO)
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Caçu, Goiás, a instituição do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de julho de 2025
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.695, de 10 de novembro de 2025“Dispõe sobre alteração da Lei 2.675/2025, para incluir o inciso VIII e o § 6º, ao Art. 3º, e dá outras providências.”