Câmara Municipal de Caçu (GO)
“Autoriza formalizar Contrato de Comodato, realizar os gastos necessários no imóvel e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2025
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.