Câmara Municipal de Caçu (GO)
Dispõe sobre desmembramentos de lotes no Município de Caçu, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2024
Autoria: UBALDINO CARDOSO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.608, de 13 de agosto de 2024“Dispõe sobre desmembramentos de lotes no Município de Caçu, e dá outras providências”.