Câmara Municipal de Caçu (GO)
Lei Ordinária nº 104, de 05 de outubro de 1976
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DÁ ÁREA OCUPADA PELO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
- Data
- 5 de outubro de 1976
- Número
- 104
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 129, de 20 de janeiro de 1977AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DA ÁREA DESTINADA AO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.