Câmara Municipal de Caçu (GO)
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 45, de 15 de abril de 1974DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 301, de 23 de janeiro de 1984MODIFICA A LEI Nº 103, DE 5 DE OUTUBRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.