Câmara Municipal de Caçu (GO)
Altera o Inciso IV, do Art. 1º, da Resolução nº 02, de 26 de setembro de 2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de janeiro de 2024
Autoria: ORLANDO OLIVEIRA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 18, de 10 de abril de 2024“Altera o Inciso IV, do Art. 2º, da Resolução nº 02, de 26 de setembro de 2022. ”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.