Câmara Municipal de Caçu (GO)
“Altera a Lei Municipal nº 956/1993, cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Gerenciamento, e dá outras providências. ”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de agosto de 2023
Autoria: VIRGINIA BERNARDES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 956, de 08 de março de 1993Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Caçu, fixa vencimentos e dá outras providências.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.885, de 16 de dezembro de 2013Altera a Lei nº 956/1993, cria na Administração Centralizada do Município de Caçu a Secretaria Municipal de Gestão, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.