Câmara Municipal de Caçu (GO)
Portaria nº 98, de 26 de julho de 2023
Dispõe sobre a designação de responsável pelo tratamento de dados no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
- Data
- 26 de julho de 2023
- Número
- 98
- Publicação
- 26 de julho de 2023
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- wástor vicente silva lei federal nº 13.709/2018 instrução normativa nº 004/2023 do tcm-go