Câmara Municipal de Caçu (GO)
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar possíveis irregularidades apontadas no Requerimento nº 11/2023, de 12 de abril de 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2023
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 7, de 12 de junho de 2023Revoga a Resolução nº 04, de 10 de maio de 2023 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.