Câmara Municipal de Caçu (GO)
Dispõe sobre forma de pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos, aos agentes políticos e aos agentes públicos temporários do Município de Caçu/GO e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de janeiro de 2023
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.296, de 12 de março de 2002DISPÕE SOBRE FORMA DE PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Norma correlata
Autógrafo nº 4, de 10 de fevereiro de 2023Dispõe sobre forma de pagamento de décimo terceiro salário aos servidores públicos, aos agentes políticos e aos agentes públicos temporários do município de Caçu/GO, e dá outras providências.