Câmara Municipal de Caçu (GO)
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Caçu, Estado de Goiás, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2022
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.715, de 12 de abril de 2011DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.