Câmara Municipal de Caçu (GO)
Dispõe sobre estruturação e funcionamento da controladoria interna da Câmara (CIC), no âmbito do Poder Legislativo de Caçu/GO, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de novembro de 2021
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 5, de 18 de junho de 2003Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 7, de 10 de novembro de 2003Acrescenta dispositivo Legal à Resolução nº 05/2003, de 18 de junho de 2003, e dá outras providências.