Câmara Municipal de Caçu (GO)
Cria cargos públicos de natureza efetiva na Lei Municipal nº 1301/2002.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2019
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.315, de 26 de dezembro de 2019Cria cargos públicos de natureza efetiva na Lei Municipal nº 1301/2002. (Técnico Fiscal Ambiental e Gestor de Resíduos Sólidos)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.