Câmara Municipal de Caçu (GO)
Autoriza receber doação de área e instituir servidão de água (Cemitério São João Batista do Ribeirão Caçu)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2019
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.307, de 10 de dezembro de 2019Autoriza receber doação de área e instituir servidão de água (Cemitério São João Batista do Ribeirão Caçu).