Câmara Municipal de Caçu (GO)
Autoriza firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia à pessoa de Dirceu Malta de Jesus e companheira.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2019
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.302, de 25 de novembro de 2019Autoriza firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia às pessoas de Dirceu Malta e Irozina Lauriana.