Câmara Municipal de Caçu (GO)
Cria, faz denominação de loteamento de interesse social, autoriza doações de terrenos para construções de casas populares.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de novembro de 2019
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.295, de 25 de novembro de 2019Cria o loteamento 'Ildefonso Borges Guimarães-DIFONSINHO' e autoriza doações de terrenos.