Câmara Municipal de Caçu (GO)
Autoriza a criação do Serviço de Ouvidoria do Poder Executivo via aplicativo de mensagem.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2019
Autores: JUNINHO, WALTER JUNIOR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.271, de 17 de outubro de 2019Autoriza a criação do serviço de ouvidoria do Poder Executivo Municipal via aplicativo de mensagem e dá outras providências.