Câmara Municipal de Caçu (GO)
Dispõe sobre convalidação de atos jurídico-administrativos, de RGA e GR e altera valores dos cargos criados pela Lei nº 1143/1998.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2019
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.245, de 26 de junho de 2019Dispõe sobre convalidação de atos jurídico-administrativos, de RGA e GR e altera valores dos cargos criados pela Lei nº 1143/1998.